1.           INTRODUÇÃO E OBJETIVOS               

A Bernardes, Silva & Ciochetta Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ/MF nº 05.432.251/0001-69 e inscrita na OAB/PR nº 1.315, com sede na Rua Marechal Deodoro, 945, 4º e 7º andar, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80060-010, Bernardes, Silva & Ciochetta Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ/MF nº 36.663.036/0001-00 e também  inscrita na OAB/RJ nº 18.131, com sede na Rua da Quintanda, 86, 2º andar, sala 201, Centro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20091-902 e Bernardes, Silva & Ciochetta Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ/MF nº 26.979.198/0001-90 e também inscrita na OAB/SP nº 17.958, com sede na Avenida Juscelino Kubitschek, 1455, 4º andar, Itaim Bibi, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 04543-011, doravante denominadas simplesmente de (“BSCSA”), com objetivo de sempre oferecer aos seus clientes a irrestrita segurança jurídica nos serviços prestados, está consciente a respeito da necessidade da proteção dos dados tratados, no exercício da atividade desenvolvida.

Desta maneira, a BSCSA está compromissada a proteger e respeitar, nos termos da legislação aplicável, as informações/dados pessoais tratados, quer eles sejam de cliente e fornecedores, bem como, sejam de seus colaboradores e prestadores de serviço.

A presente política será divulgada ao público por meio de linguagem clara, acessível e em nível de detalhamento compatível com as funções desempenhadas e com a sensibilidade das informações.

2.           TERMOS E DEFINIÇÕES

• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis para perda dos meios de associação de um dado, direta ou indireta, a um individuo
• Colaborador: pessoa física ou jurídica contratada mediante remuneração que exerce funções específicas, desde estagiários, associados e sócios.
• Compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dados anonimizado: dado relativo à pessoa, e, que não pode ser identificado, considerando meios técnicos razoáveis.
• Dados Pessoais: informação que guarda relação com a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal que tenha como origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Fornecedor: pessoa física ou jurídica com CNPJ válido que fornece produtos, ou que presta serviços de qualquer natureza de forma eventual ou contínua para a
• Funcionário: pessoa física contratada sob regime CLT para executar determinadas atividades, funções ou serviços à BSCSA.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados.
• Parceiro: pessoa física ou jurídica com CNPJ válido com a qual a BSCSA estabelece acordo, termo ou contrato para atingir objetivos comerciais comuns.
• Terceiro: pessoa física ou jurídica, não obrigatoriamente contratada em forma de fornecedor ou de parceiro, mas que representa a BSCSA em atividades em que haja vínculo e exposição da marca.
• Tratamento de dados: operação realizada com os dados pessoais, coletando, produzindo, recepcionando, classificando, utilizando, acessando, reproduzindo, transmitindo, distribuindo, processando, arquivando, armazenando, eliminando, avaliando ou controlando a informação.

3.           RESPONSABILIDADES

A BSCSA será a parte controladora e operadora dos dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com seus clientes, colaboradores e funcionários.

4.           DADOS PESSOAIS TRATADOS

Considerando os objetivos da presente Política, bem como no esteio do que requer uma atuação jurídica com responsabilidade, a BSCSA realiza o tratamento de dados fornecidos, a partir das seguintes diretrizes, atendendo também, no que couber, o que determinar a Lei 13.709/2018.

• Dados de identificação/cadastro: Nome completo, endereço (residencial ou profissional), data de nascimento, nacionalidade, filiação, estado civil, dados cadastrais em órgãos como Receita Federal do Brasil (CPF/RG), DETRAN (CNH), identificação profissional (OAB/CREA/CRECI etc), endereço eletrônico e telemático, ocupação profissional (CTPS, PIS PASEP e etc), dados acadêmicos e demais informações necessárias para prestação dos serviços jurídicos acordados ou da relação profissional exigível.
• Dados Financeiros: salário/remuneração, dados bancários, extratos e históricos bancários, dados contábeis e demonstrações financeiras;
• Dados contratuais: negociações contratuais, venda de bens e contratos de variados objetivos;
• Dados societários: acordos de sócios, contratos/estatutos sociais e informações cadastrais da sociedade.

Além das informações acima, a BSCSA poderá ter acesso, a uma grande quantidade de informações e documentos que, dependendo da relação existente e da demanda em questão, pode não estar relacionada a uma vinculação direta com a BSCSA.

Todos os dados tratados serão tratados apenas para o atendimento a finalidade legal pretendida, mencionada nesta Política, em Propostas/Contratos de prestação de serviço e outros documentos que vinculem a BSCSA a seus clientes, colaboradores e funcionários.

5.           FORMA DE COLETA DE DADOS

A forma pela qual a BSCSA coletará os dados poderá ser das mais variadas formas e a depender da relação concreta com os seus clientes/colaboradores/fornecedores. Preferencialmente, mas, não exclusivamente, os dados coletados deverão ser enviados por e-mail institucional de prestador de serviço/colaborador da BSCSA. Dados fornecidos de forma diversa deverão ser informados internamente para equipe responsável pela controladoria e proteção de dados da BSCSA.

5.1. Coleta de dados por meio do site da BSCSA

A BSCSA poderá coletar informações de potenciais clientes por meio de acesso a área em seu site https://bscsa.com.br/ . Os dados coletados poderão ser os seguintes:

• Nome Completo;
• E-mail;
• Telefone;
• Cargo/função; e
• Localização geográfica;

Ao acessar a área do site oficial da BSCSA e fornecer os dados acima, ou outras informações pertinentes, o cliente/prestador de serviço dará expresso consentimento ao tratamento de dados por parte da BSCSA, que irá realizar a coleta das informações e seu arquivamento nos termos da presente Política, e com finalidade exclusiva para obtenção de informações iniciais ou início de relação entre as partes. Não será permitido o recebimento de qualquer documento por meio de acesso ao site da BSCSA. Os documentos deverão ser enviados a partir de contato com e-mail oficial da BSCSA.

5.2.Coleta e uso de cookies

Os cookies são pequenos arquivos de texto depositados no site da BSCSA no dispositivo do Usuário quando da sua visita, para permitir a disponibilização de uma página e “memorizar” algumas informações relativas àquela navegação, associar e distinguir os usuários. Nesse sentido, pode-se dizer que cookies são identificadores eletrônicos.

Ao acessar o site da BSCSA, além das informações já mencionadas, o usuário reconhecerá a utilização dos cookies, apresentando seu consentimento expresso.

Após sua primeira visita a este site, podemos alterar os cookies que usamos. Esta política sempre permitirá que você saiba o que está sendo coletado e suas respectivas finalidades e fornecerá os meios para desativá-los, portanto, você deve acessá-la de vez em quando.

5.3.Do tratamento das informações coletadas no site

A BSCSA se reserva no direito de enviar informações aos usuários que tenham, eventualmente, realizado contato no site, ou, que sejam cadastrados na base de clientes.

Além dos cookies, nossos e-mails relacionados a marketing podem conter ferramentas de rastreio, mas, com estrito objetivo de coletar informação se os e-mails enviados são abertos. As informações coletadas podem ser utilizadas como medidor do interesse dos assuntos abordados. Essa ferramenta de rastreio será excluída assim que o e-mail for excluído.

A BSCSA não envia mensagens eletrônicas solicitando a confirmação de informações pessoais, sem que exista motivação ou finalidade, e mesmo, contato telefônico/telemático com o usuário.

Recomenda-se que o usuário, ao receber contato de algum e-mail institucional da BSCSA, verifique a veracidade do que for solicitado, ficando o e-mail de contato da BSCSA à disposição para confirmação do pedido de coleta de dados.

6.           FINALIDADE NA COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Conforme mencionado nesta Política, as finalidades do tratamento dos dados pessoais serão atreladas ao objetivo jurídico, ligado essencialmente, a atividade desenvolvida pela BSCSA. A seguir, são apresentadas algumas finalidades que podem estar vinculadas ao objetivo dos serviços prestados.

Não sendo as finalidades aqui elencadas, contudo, taxativamente as únicas para o tratamento de dados recebido, mas, servindo para exemplificar a forma pela qual a BSCSA trata, e especificamente, o porquê trata os dados pessoais.

• Acompanhamento de processos, inquéritos policiais e administrativos, incluindo a elaboração de peças processuais, realização de audiências, sustentações orais e demais atos necessários para a proteção do direito do cliente;
• Acompanhamento de processos de M&A;
• Acompanhamento de procedimentos extrajudiciais, como, por exemplo, inventários, processos de venda e compra de bens e etc.
• Elaboração, revisão e adequação de contratos de qualquer natureza;
• Elaboração de documentos de natureza extrajudicial, tais como acordos, notificações e composições;
• Elaboração de documentos exigidos por Lei e no cumprimento de procuração outorgada;
• Elaboração de documentos societários, como contratos sociais, estatuto, acordo de sócios e etc;
• Realização de auditoria, processos de Due Diligence; e
• Realização de eventos, formalidades de comunicação institucional.

Além dos dados tratados em relação aos clientes da BSCSA, demais dados, definidos nesta política, poderão ser recebidos e tratados, de igual maneira, em relação aos colaboradores, prestadores de serviço, funcionários e fornecedores.

7.           COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DOS DADOS RECEBIDOS

A despeito da atuação interna da BSCSA com os dados fornecidos e tratados por seus colaboradores/prestadores de serviço e funcionários, as informações poderão ser compartilhadas, também, com os seguintes agentes:

• Profissionais responsáveis pela segurança da informação, provedores dos sistemas internos da BSCSA e outros agentes relacionados à tecnologia e armazenamento de dados.
• Prestadores de serviços terceiros, tais como assistentes técnicos, peritos, escritórios de advocacia parceiros, contadores, prestadores de serviço da justiça e de órgãos administrativos, e outros que estejam vinculados ao serviço prestados;
• Sociedades de auditoria independente e relacionados à atividade contratada.

Os dados poderão ser transferidos em decorrência da alteração contratual existente com o cliente da BSCSA, bem como transferidos para outros escritórios parceiros localizados no Brasil ou no exterior.

8.           DO PRAZO DE ARQUIVAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O termino do tratamento de dados fornecidos está atrelado aos seguintes eventos:

• Término da relação comercial/prestação de serviço ou vinculado;
• Por atendimento a determinação legal ou por ordem judicial;
• Por solicitação do titular dos dados fornecidos.

Com exceção do que a Lei determinar, os dados que não sejam mais tradados pela BSCSA, decorrente das situações apontadas acima ou de outros casos, serão eliminados.

9.           DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS TRATADOS

Seguindo o que apresenta a norma legal, bem como objetivando ter sempre transparência nos procedimentos internos da BSCSA com seus clientes e colaboradores, os titulares dos dados pessoais tratados possuem, de forma não exaustiva e taxativa, os seguintes direitos:

• Acesso aos dados fornecidos, sejam eles pessoais, anonimizados ou sensíveis;
• Revogação de seu consentimento e pedido de transferência/eliminação dos dados;
• Correção de informações;
• Pedido de anonimização, sendo esta, possível e razoável;
• Pedido de informação quanto ao seu compartilhamento.

Os direitos acima, bem como outras exigências legais pertinentes, não conflitam com o sigilo profissional da BSCSA, bem como da observância dos deveres legais aplicáveis a atuação da advocacia e que exigirem o compartilhamento de informações.

10.        FORMA DE ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados tratados e fornecidos à BSCSA possuem proteção por meio de sistemas eletrônicos e analógicos condizentes com as informações coletadas e com o porte do escritório, adotando as melhores práticas técnicas para garantir a segurança da informação e formas de contenção de eventuais irregularidades.

Em caso de desconfiança quanto ao vazamento dos dados, tanto os colaboradores e prestadores de serviço da BSCSA, como o próprio titular dos dados, deverá contatar a equipe responsável pela segurança de informação imediatamente.

11.        DÚVIDAS

Eventuais dúvidas, bem como conhecimento de irregularidades que estejam em desacordo com esta Política ou norma legal, deverão ser enviadas ao e-mail: contato@bscsa.com.br

12.        VALIDADE

Esta Política entrará em vigor a partir de agosto de 2021 e será válida até a data de sua atualização e/ou revogação.