Público e Regulatório
Público e Regulatório
LICITAÇÕES, COMPLIANCE, AGÊNCIAS REGULADORAS
A BSC.SA atua na área do Direito Administrativo, Público e Regulatório prestando amplo assessoramento aos clientes que se relacionam com órgãos da Administração Pública direta e indireta nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Atuamos também em demandas contenciosas administrativas e judiciais decorrentes das relações mantidas com o Poder Público, com os seguintes serviços:
CONSULTIVO
- Assessoria legal em processos de licitação;
- Verificação e auditoria da fase interna das licitações;
- Apresentação de impugnações e recursos administrativos;
- Comparecimento e atuação nas aberturas dos envelopes;
- Acompanhamento de pregões eletrônicos;
- Auditoria das relações e contratos com a administração pública;
- Suporte jurídico na elaboração dos projetos de PPP;
- Assessoria legal no desenvolvimento das fases internas da PPP;
- Elaboração de contratos administrativos (concessão, permissão, etc.);
- Elaboração de editais de licitação e suporte na fase interna de licitação;
- Assessoria nas relações com as agências reguladoras (Anatel, Aneel, etc.).
CONTENCIOSO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO
- Ajuizamento de medidas específicas para suspensão de processos de licitação;
- Atuação perante os Tribunais de Contas nas aprovações das despesas públicas;
- Elaboração e apresentação de defesas, impugnações, recursos, manifestações, etc.;
- Interposição de recursos adequados à reversão de medidas suspensivas.
