A recuperação judicial, prevista na Lei n. 11.105/2005, se trata de ferramenta jurídica que tem como objetivo permitir que empresas em dificuldades financeiras possam se reorganizar e recuperar sua capacidade produtiva, permitindo a continuidade da existência da sociedade empresarial e da própria atividade desempenhada.
A recuperação judicial tem como objetivo a superação de crise econômico-financeira da empresa, além de assegurar a manutenção da atividade empresarial exercida, e tutelar os interesses diversos envolvidos, sejam eles diretos ou não. Assim, o legislador buscou garantir o direito a uma empresa que passa por problemas financeiros de tentar se preservar por meio de adoção de atos processuais, que serão supervisionados por juiz competente, e destinam-se a garantir a reestruturação e manutenção do funcionamento da referida empresa.
A recuperação judicial, portanto, se trata de instrumento de extrema importância para o fortalecimento de sociedades empresariais, em razão de permitir que empresas em situação de crise financeira possam renegociar suas dívidas, além de reorganizar a estrutura de gestão da sociedade com adoção de medidas de controle financeiro mais rígidas.
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Um exemplo prático de sucesso de uma recuperação judicial se evidencia na operação do Coritiba Futebol Clube.
No ano de 2017, o Coritiba enfrentou graves dificuldades financeiras e precisou recorrer à recuperação judicial para se reestruturar e garantir o exercício mínimo de suas atividades. Nota-se que com a recuperação judicial o que se buscou foi a preservação da sociedade empresarial, da função social a que se destina e a manutenção dos empregos gerados.
Através de adoção e de implementação de plano de recuperação judicial consistente – estruturado por profissionais capacitados posteriormente homologado por Juízo competente – foi permitido ao Coritiba negociar os débitos existentes junto aos credores, além de ser oportunizada a reestruturação da sociedade empresarial.
Apenas com a Recuperação Judicial é que o Clube conseguiu retomar a capacidade produtiva e se fortalecer como empresa, mantendo compromissos com fornecedores e credores, além de gerar empregos e renda para a região em que está sediado.
Além disto, a partir da execução de diretrizes estabelecidas no plano de recuperação judicial e da observância do pagamento pontual dos compromissos firmados perante os credores, o Coritiba anunciou em 2023 operação no valor de R$ 1,3 bilhão, o que prevê a quitação de quitação de todas as dívidas do Clube que somam a quantia de R$ 250 milhões:
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A adoção de SAF (Sistema de Ações Fracionárias) pelo Coritiba, modelo de gestão financeira que permite ao clube negociar ações sem a necessidade de abrir o capital da empresa, só foi possível após mudança de postura dos administradores. A reestruturação de gestão até então deficitária se mostrou essencial para concretização da operação e readequação financeira do Clube.
Nota-se que o plano de recuperação judicial do Coritiba, aprovado pela assembleia geral de credores em novembro de 2019, entre as principais medidas adotadas, estabeleceu renegociação de dívidas do Clube; redução de custos operacionais e otimização de gestão financeira da sociedade empresarial.
Apenas com o pedido de recuperação judicial é que o Clube conseguiu reestruturação necessária para adoção de novo modelo de gestão, até então deficitário, o que garantiu retomada gradativa da capacidade produtiva da sociedade empresarial.
Assim, é possível afirmar que a recuperação judicial possui imenso impacto positivo na governança corporativa de uma sociedade empresarial, vez que incentiva os gestores das empresas a repensar o modelo de gerenciamento do negócio e estabelecer mecanismos de controle financeiros mais rígidos visando melhor eficácia no exercício das atividades da empresa.
Por se tratar de procedimento complexo, é necessário que o gestor da sociedade empresarial esteja assessorado por profissionais qualificados e experientes. A expertise e a experiência de um escritório jurídico especializado em recuperação judicial são fundamentais para aumentar as chances de sucesso do processo de recuperação, garantindo que a empresa possa se reorganizar e voltar a gerar riqueza.
A equipe da BSCSA é composta por profissionais capacitados para auxiliar a empresa durante todo o processo de recuperação judicial, auxiliando os gestores na identificação de oportunidades de crescimento e na formulação de uma estratégia sólida para o futuro da sociedade empresarial.
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Autor: Wictor Augusto Guimarães Dias
