A desconsideração da personalidade jurídica é um instrumento utilizado para responsabilizar os sócios da pessoa jurídica por uma dívida da sociedade, nos casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Contudo, além dessa forma usual, é possível que a desconsideração da personalidade jurídica ocorra da forma inversa, ou seja, para responsabilizar a pessoa jurídica da qual o devedor é sócio.
Essa modalidade ficou conhecida como inversa justamente por trilhar o caminho contrário ao qual o instituto foi concebido.
Após ser aceito pela jurisprudência e pela doutrina, essa forma de desconsideração foi incluída expressamente no Código Civil pela Lei da Liberdade Econômica (Lei no 13.874/2019), eliminando, assim, qualquer dúvida quanto ao seu cabimento.
Trata-se de um instrumento importante e eficaz para recuperação de crédito, uma vez que é comum que os devedores transfiram seu patrimônio pessoal em favor da pessoa jurídica por eles diretamente ou indiretamente controlada.
Nessas hipóteses, em que o devedor se utiliza da pessoa jurídica como forma de evitar o pagamento da dívida, muitas vezes constituindo a sociedade somente com esse propósito e integralizando os bens no capital social, ocorre tanto o desvio de finalidade como a confusão patrimonial, requisitos para o cabimento da medida.
Caso essa situação ocorra, o credor deve utilizar a desconsideração inversa da personalidade jurídica com o intuito de atingir os bens da sociedade em razão das dívidas contraídas pelo sócio.
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Artigo por: Matheus Perlingeiro de Farias
